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Habitabilidade é o conjunto de condições que uma habitação (casa, apartamento, loja, indústria, etc.) necessita para ter a [[garantia] implícita de que possui condições para receber moradores humanos. Uma residência que cumpre é dita ser "habitável". É uma garantia implícita ou contrato, o que significa que não precisa ser um contrato expresso, convênio, ou provisão de um contrato]]. Não houve garantia implícita de habitabilidade para inquilinos na common law e a doutrina legal desde então desenvolveu em muitas jurisdições através de leis e regulamentos de habitação.[1][2]
