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Assembleia Nacional (Angola)
Assembleia Nacional Assembleia Nacional da República de Angola
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|---|---|
| (iv legislatura) | |
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Liderança | |
Presidente da Assembleia Nacional
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| Estrutura | |
| Assentos | 220 deputados[3] |
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Grupos políticos
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Governo (124)
Oposição oficial (90)
Outros partidos (6) |
| Autoridade | Título IV da Constituição |
| Eleições | |
| Escrutínio proporcional plurinominal mediante sistema d'Hondt com listas fechadas | |
Última eleição
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24 de agosto de 2022 |
| Local de reunião | |
.jpg)
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Palácio da Assembleia Nacional Avenida Dr. António Agostinho Neto, Praia do Bispo, Luanda | |
| Website | |
| www.parlamento.ao | |
A Assembleia Nacional é o parlamento angolano, constituído e regulado no título IV da Constituição Angolana de 2010. De acordo com ela, é a representante do povo angolano, tendo uma configuração unicameral.
Em representação do povo angolano, exerce os aspetos essenciais da soberania nacional: possui o poder legislativo, aprova o Orçamento Geral do Estado, controla a ação do Governo e desempenha o resto das funções que lhe atribui a Constituição.
- ↑ Conheça a História da Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira. Rádio Nacional de Angola. 17 de setembro de 2022.
- ↑ «Resuklados». Comissão Nacional Eleitoral. Consultado em 27 de agosto de 2022
- ↑ «Deputados no ativo. Relação alfabética de Deputados». Assembleia Nacional. 10 de agosto de 2013
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