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Assembleia Nacional de Botswana

Assembleia Nacional de Botswana

A Assembleia Nacional é o único órgão legislativo do parlamento unicameral de Botswana, que é composto pelo Presidente e pela Assembleia Nacional.[1] A Câmara aprova leis, nomeia ministros para formar o Gabinete e supervisiona o trabalho do governo. Também é responsável por adotar os orçamentos do país. É aconselhado pelo Ntlo ya Dikgosi, um conselho de chefes tribais que não é uma casa do Parlamento.[2]

Embora tenha havido predecessores legislativos da Assembleia Nacional durante o domínio colonial, foi somente após a independência em 1966 que a Assembleia Nacional do Botsuana foi oficialmente formada.[3][4] Desde então, houve eleições multipartidárias consistentes e 5 transições presidenciais pacíficas.[5][4]

Atualmente, há um total de 65 membros na Assembleia Nacional.[6] Os eleitores em distritos eleitorais uninominais elegem diretamente 57 desses membros para um mandato de 5 anos por meio de um sistema de maioria (ou maioria simples). Enquanto isso, seis membros são nomeados pelo Presidente e eleitos pela assembleia. Finalmente, os dois restantes (o Presidente e o Presidente da Assembleia Nacional) são ex officio.[7][8]

Apesar da presença de eleições consistentes, a Assembleia Nacional não escapou de críticas. Em todas as eleições desde as eleições fundadoras em 1965, o Partido Democrático de Botswana conquistou a maioria dos assentos no corpo legislativo. Como resultado, não ocorreu uma transição de poder entre partidos.[9][10] Além disso, os estudiosos das ciências políticas têm por vezes expressado preocupação relativamente à Assembleia Nacional devido ao seu número reduzido de mulheres deputadas e à sua interligação com o executivo.[11][12]

Referências

  1. ↑ Botlhale, Emmanuel; Lotshwao, Kebapetse (2013). «The Uneasy Relationship Between Parliament and the Executive in Botswana». Botswana Notes and Records. 45: 39–51. JSTOR 90024373 
  2. ↑ Norton, Philip (21 de dezembro de 2004). «How many bicameral legislatures are there?». The Journal of Legislative Studies. 10 (4): 1–9. doi:10.1080/1357233042000322436 
  3. ↑ Lewis, Stephen R. Jr. «Explaining Botswana's Success: The Importance of Culture - Carleton College». www.carleton.edu (em inglês). Consultado em 10 de março de 2022 
  4. ↑ a b Tesfahun, Amsalu Tebeje (2015). «The Endurance and Decline of Single Party Dominance in African States: A Case Study of Botswana and Senegal». Ethiopian Journal of the Social Sciences and Humanities (em inglês). 11 (1): 1–28 
  5. ↑ «Botswana: African miracle or African mirage?». africasacountry.com (em inglês). 4 de março de 2018. Consultado em 10 de março de 2022 
  6. ↑ «Botswana's ruling party BDP wins general election: Chief justice». www.aljazeera.com (em inglês). Consultado em 10 de março de 2022 
  7. ↑ «Botswana 1966 (rev. 2016) Constitution - Constitute». www.constituteproject.org (em inglês). Consultado em 10 de março de 2022 
  8. ↑ «Office-Bearers & Members». www.parliament.gov.bw. Consultado em 20 de abril de 2022 
  9. ↑ Poteete, Amy R. (2012). «Electoral competition, factionalism, and persistent party dominance in Botswana». The Journal of Modern African Studies. 50 (1): 75–102. JSTOR 41474960. doi:10.1017/S0022278X11000619 
  10. ↑ «Botswana: législatives sur fond de crise économique – Jeune Afrique». JeuneAfrique.com (em francês). Consultado em 14 de março de 2022 
  11. ↑ Bauer, Gretchen (2010). «'Cows Will Lead the Herd into a Precipice': Where Are the Women MPs in Botswana?». Botswana Notes and Records. 42: 56–70. JSTOR 23237971 
  12. ↑ Sebudubudu, David; Maripe, Bugalo; Botlhomilwe, Mokganedi Z.; Malila, Ikanyeng S. (2013). «The Mutation of Parliament into a 'Registration Chamber': Executive Dominance over the Legislature in Botswana». The African Review: A Journal of African Politics, Development and International Affairs. 40 (2): 33–59. JSTOR 45341655 

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