Parlamento

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Parlamento é a assembleia composta por membros eleitos, denominado "parlamentares",^[1] para a representação política dos cidadãos dentro da estrutura governamental de um regime constitucional.^[2] Geralmente, detém as funções de legislar (criar normas jurídicas), representar a população governada e fiscalizar o poder executivo. Assim exerce o poder legislativo^[3] e pode ser formado por uma ou mais câmaras (casas, assembleias).^[4] A depender do lugar, recebe uma denominação própria: Assembleia (por exemplo, em Angola), Câmara (por exemplo, em Luxemburgo), Casa (por exemplo, em São Vicente e Granadinas), Congresso (por exemplo, no Brasil), Conselho (por exemplo, em Palestina), Corte (por exemplo, na Espanha), Dieta (por exemplo, no Japão), Duma (por exemplo, na Rússia), Estados Gerais (por exemplo, nos Países Baixos), Majlis (por exemplo, na Indonésia), entre outros.