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Suprema Corte do Reino Unido
| Suprema Corte do Reino Unidobr Supremo Tribunal do Reino Unidopt Supreme Court of the United Kingdom | |
|---|---|
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 | |
| Organização | |
| Criação | 1 de outubro de 2009 |
| País | Reino Unido |
| Sede | Londres, Inglaterra |
| Composição | 12 juízes |
| Designação | Nomeação pela monarca por conselho do primeiro-ministro |
| Mandato | Vitalício, com aposentadoria compulsória aos 70 ou 75 anos, dependendo da data da indicação |
| Presidente | Robert Reed (desde 13 de janeiro de 2020) |
| Vice-presidente | Patrick Hodge (desde 27 de janeiro de 2020) |
| Site oficial | www.supremecourt.uk |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de apelação |
| Jurisdição Territorial | Território nacional |
| Competência | Apreciação de recursos contra decisões de instâncias inferiores de Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte e do Tribunal de Sessão da Escócia (apenas casos ou questões civis). |
Suprema Corte do Reino Unido ou Supremo Tribunal do Reino Unido (em inglês: Supreme Court of the United Kingdom; em galês: Llys Goruchaf y Deyrnas Unedig; em scots: Supreme Coort o the Unitit Kinrick) é a mais alta corte de apelação da Inglaterra e País de Gales (regidos pelo mesmo sistema legal), Irlanda do Norte e Escócia (este apenas em relação ao direito civil). Também atende casos de maior importância pública ou constitucional que afetem toda a população.[1]
O Tribunal geralmente se localiza no Middlesex Guildhall (sede da suprema corte) em Westminster, embora possa se reunir em outros locais, por exemplo, nas Câmaras da Cidade de Edimburgo, as Cortes Reais de Justiça (Royal Courts of Justice) em Belfast, e no Edifício Tŷ Hywel. em Cardiff.[2][3][4]
É o tribunal de última instância do Reino Unido, embora o Supremo Tribunal de Justiça continue sendo a última instância para o direito penal na Escócia. A Suprema Corte também tem jurisdição para resolver disputas relacionadas às devoluções no Reino Unido e sobre os poderes legais dos três governos descentralizados (Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) ou leis aprovadas pelas legislaturas descentralizadas.[5][6]
Conforme autorizado pelo Ato de Reforma Constitucional de 2005, Parte 3, Seção 23, o Supremo Tribunal do Reino Unido foi formalmente estabelecido em 1.º de outubro de 2009 e é um departamento governamental não ministerial do Governo do Reino Unido . A Seção 23 da Lei de Reforma Constitucional limita o número de juízes no Tribunal a 12, embora também permita que esta regra seja alterada, para aumentar ainda mais o número de juízes, se uma resolução for aprovada em ambas as Câmaras do Parlamento.[5][6]
- ↑ Court, The Supreme. «The Supreme Court». www.supremecourt.uk. Consultado em 24 de setembro de 2022
- ↑ Court, The Supreme. «Supreme Court to sit in Scotland - The Supreme Court». www.supremecourt.uk. Consultado em 24 de setembro de 2022
- ↑ Court, The Supreme. «UK Supreme Court bound for Northern Ireland - The Supreme Court». www.supremecourt.uk. Consultado em 24 de setembro de 2022
- ↑ Court, The Supreme. «UK Supreme Court to sit in Wales this summer - The Supreme Court». www.supremecourt.uk. Consultado em 24 de setembro de 2022
- ↑ a b "Constitutional Reform Act 2005 (c. 4), Part 3, Section 23". The National Archives (United Kingdom). 24 March 2005. Retrieved 9 November 2018.
- ↑ a b «Departments, agencies and public bodies - GOV.UK - GOV.UK». www.gov.uk (em inglês). Consultado em 24 de setembro de 2022
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