Assault (termo legal)

Assault é o ato ilegal em causar danos físicos ou o contato físico indesejado a outra pessoa ou, em algumas definições legais,é a ameaça ou tentativa de agressão.^[1] É tanto um crime, quanto um ato ilícito e, portanto, pode resultar em um processo criminal, em responsabilidade civil ou ambos. Além disso, a assault é compreendida como um ato criminoso, o qual uma pessoa causa intencionalmente medo de dano físico ou contato ofensivo a outra pessoa.^[2][3] A agressão pode ser cometida com ou sem arma e pode variar desde violência física até ameaças de violência.^[4][5] Assault é frequentemente referida como uma tentativa de agressão, entendido como o uso deliberado de força física contra outra pessoa. Infligir de forma deliberada de medo, apreensão ou terror é outra definição de agressão que pode ser encontrada em vários sistemas jurídicos. Dependendo da gravidade da infração, assault pode resultar em multa, prisão ou até pena de morte.^[6][7]

No Brasil, Assault e Battery são referidos ao que se conhece como formas de lesão corporal, e dependendo da gravidade da violência, as vias de fato. O artigo 129 do código penal compreende-se lesão corporal como ofensa a saúde e/ou integridade física de outra pessoa,tendo quatro tipos de classificações: lesão leve, lesão grave, lesão gravíssima e lesão corporal seguida de morte.^[8][9] Geralmente, a definição do direito consuetudinário é a mesma no direito penal e de responsabilidade civil nos Estados Unidos.

Tradicionalmente, os sistemas jurídicos de direito consuetudinário americano têm definições separadas para assault e battery. Quando essa distinção é observada, battery se refere ao contato físico real, enquanto assault se refere a uma ameaça ou tentativa crível de causar lesão corporal.^[10][11] Algumas jurisdições combinaram os dois crimes em um único crime denominado "assault e battery", que então se tornou amplamente conhecido como "assault" (ou agressão).^[12][13] O resultado é que em muitas dessas jurisdições, assault assumiu uma definição que está mais alinhada com a definição tradicional de battery. Os sistemas jurídicos do direito civil e da lei escocesa nunca distinguiram assault de battery.

Os sistemas jurídicos geralmente reconhecem que as agressões podem variar muito em termos de gravidade.^[14] Nos Estados Unidos, uma agressão pode ser acusada de contravenção ou crime. Na Inglaterra, no País de Gales e na Austrália, pode ser acusado de agressão comum, agressão que causa lesão corporal real (ABH em inglês) ou lesão corporal grave (GBH em inglês). O Canadá também possui um sistema de três níveis: agressão, agressão que causa danos corporais e agressão agravada. Normalmente existem acusações separadas para agressões sexuais, brigas e agressões a um agente da polícia. A agressão pode coincidir com uma tentativa de crime; por exemplo, uma agressão pode ser acusada de tentativa de homicídio se tiver sido cometida com intenção de matar.

O sistema jurídico brasileiro reconhece diversos tipos de agressão, sendo elas:

• relacionado ao comportamento agressivo: direta, indireta, impulsiva ou reativa, instrumental ou proativa, combatividade, deslocada, autoagressão, agresão aberta, agressão dissimulada, agressão inibida.^{[15][16][17][18][19][20][21]}

• relacionado ao tipo de agressão que chamamos de violência: violência física, violência psicológica, violência sexual, violencia patrimonial, violencia moral, violência online ou ciberagressão.^[22]