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| Campanha da Legalidade | |||||||||||
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 7 de setembro: João Goulart assume a faixa presidencial como resultado da Campanha | |||||||||||
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| Participantes do conflito | |||||||||||
Defensores da posse
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Opositores da posse
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A Campanha da Legalidade (também conhecida como Legalidade) foi uma mobilização civil e militar em 1961 para garantir a posse de João Goulart como Presidente do Brasil, derrubando o veto dos ministros das Forças Armadas à sucessão legal do presidente Jânio Quadros, que tinha renunciado, ao então vice-presidente Goulart. Foi liderada pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, aliado ao comandante do III Exército, general José Machado Lopes. A crise resultou na negociação do parlamentarismo como novo sistema de governo do país.
Em 25 de agosto de 1961, enquanto Goulart liderava uma missão comercial brasileira na República Popular da China, o presidente Jânio renunciou. A decisão até hoje não é compreendida, mas provavelmente foi manobra política para retornar com poderes aumentados, superando o impasse político que tinha com o Congresso. O esperado era que com a rejeição a seu vice — eleito por uma chapa diferente, por peculiaridade do sistema político da época — os militares anticomunistas que já tinham rejeição a Goulart, junto à pressão popular, reverteriam a renúncia. Entretanto a manobra falhou e Jânio saiu do país. Em seu lugar assumiu interinamente o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, mas o poder real ficou nas mãos dos ministros militares, o marechal Odílio Denys, da Guerra, vice-almirante Sílvio Heck, da Marinha, e brigadeiro do ar Gabriel Grün Moss, da Aeronáutica. Constituindo na prática uma junta, os três romperam a ordem jurídica e vetaram a posse do vice-presidente, pretendendo que se convocassem novas eleições. Esse veto é caracterizado como tentativa de golpe de Estado por diversos historiadores.[a]
Carlos Lacerda, governador da Guanabara, concordava com o veto, mas os ministros não tinham respaldo suficiente na sociedade e nas Forças Armadas, encontrando oposição em manifestações, greves e posições de figuras políticas e organizações. Os governadores de Goiás, Mauro Borges Teixeira, e do Rio Grande do Sul, Brizola, adotaram a causa da sucessão presidencial de acordo com a Constituição. Brizola mobilizou a população, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul e as emissoras de rádio, constituindo a "Cadeia da Legalidade" para dominar a opinião pública nacional. O III Exército, sediado em Porto Alegre, chegou a uma iminência de confronto com o governo estadual, mas em 28 de agosto o general Machado Lopes rompeu com seus superiores e passou a poderosa força terrestre no sul do país para o lado legalista. Os legalistas do sul e as forças leais aos ministros militares prepararam operações militares uns contra os outros. De um lado tropas seguiam ao litoral sulista e fronteira norte do Paraná, e de outro foram formados uma força de invasão terrestre contra o sul, a "Divisão Cruzeiro", e uma força-tarefa naval encabeçada pelo navio-aeródromo (porta-aviões) Minas Gerais. Os militares estavam divididos, e a moral para uma invasão contra o sul era limitada. A crise assim levou o país à beira da guerra civil,[b] mas foi solucionada antes de qualquer confronto através do parlamentarismo, que permitiria a posse de Goulart, mas com poderes limitados. Ele teve como último obstáculo o plano de oficiais inconformados de abater seu avião quando seguisse para Brasília, a Operação Mosquito, mas conseguiu tomar posse em 7 de setembro, concluindo o objetivo da Campanha. O parlamentarismo foi revertido em 1963.
A crise da renúncia de Jânio Quadros e o veto à sucessão para Goulart figuram entre as crises da República Populista que precederam o Golpe de Estado de 1964, junto a 1954 (fim de Getúlio Vargas) e 1955 (sucessão para Juscelino Kubitschek, garantida pelo Movimento de 11 de Novembro).[c] A crise de 1961 é antecedente de 1964 e mesmo chamada de seu "ensaio geral".[d]
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