Corte suprema

Sedes de cortes supremas:

• Suprema Corte dos Estados Unidos
• Suprema Corte do Canadá

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• Supremo Tribunal Federal da Suíça
• Corte Suprema de Justiça da Argentina

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• Supremo Tribunal Federal do Brasil
• Supremo Tribunal de Espanha

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• Suprema Corte do Japão
• Suprema Corte da Austrália

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• Supremo Tribunal da Índia
• Suprema Corte do Gana

Em grande parte das jurisdições legais, uma corte suprema ou tribunal supremo, também conhecida como corte de última instância, corte ápice e alta (ou final) corte de apelação, é a mais alta corte dentro da hierarquia de cortes. De forma geral, as decisões de uma corte suprema são vinculantes para todas as outras cortes em uma nação e não estão sujeitas a revisão adicional por qualquer outra corte. Cortes supremas tipicamente funcionam primariamente como cortes de apelação, ouvindo apelações das decisões de cortes de primeira instância, ou de cortes de apelação de nível intermediário. Uma Corte Suprema também pode, em certas circunstâncias, atuar como corte de jurisdição original, no entanto, isso é tipicamente limitado ao direito constitucional.

Contudo, nem todas as cortes mais altas são nomeadas como tal. Estados de direito civil tendem a não ter uma única corte mais alta. Adicionalmente, a corte mais alta em algumas jurisdições não é nomeada "Corte Suprema", por exemplo, a Alta Corte da Austrália. Por outro lado, em alguns lugares a corte nomeada "Corte Suprema" de fato não é a mais alta corte; exemplos incluem a Corte Suprema de Nova Iorque, as cortes supremas de várias províncias/territórios canadenses, e a antiga Corte Suprema de Judicatura da Inglaterra e País de Gales e Corte Suprema de Judicatura da Irlanda do Norte, que são todas subordinadas a cortes de apelação superiores.

A ideia de uma corte suprema deve muito aos formuladores da Constituição dos Estados Unidos. Foi durante os debates sobre a divisão de poderes entre os departamentos legislativo e executivo que os delegados à Convenção Constitucional de 1787 estabeleceram os parâmetros para o judiciário nacional. Criar um "terceiro ramo" separado do governo foi uma ideia nova; na tradição inglesa, o poder judiciário é apenas um aspecto da autoridade soberana da Coroa. Também foi proposto na Convenção Constitucional que o judiciário deveria ter um papel em checar o poder executivo de exercer um veto ou revisar leis. No fim, os Formuladores da Constituição chegaram a um compromisso ao esboçar apenas um contorno geral do judiciário, investindo o poder judicial federal em "uma corte suprema, e em tais cortes inferiores quanto o Congresso de tempos em tempos possa ordenar e estabelecer".^[1][2] Eles não delinearam os exatos poderes e prerrogativas da Corte Suprema nem a organização do Ramo Judicial como um todo.

Alguns países possuem múltiplas "cortes supremas" cujas jurisdições respectivas têm diferentes extensões geográficas ou que são restritas a áreas particulares do direito. Países com um sistema de governo federal podem ter tanto uma corte suprema federal (como a Suprema Corte dos Estados Unidos) quanto cortes supremas para cada estado membro (como a Corte Suprema de Nevada), sendo que a primeira tem jurisdição sobre a última apenas na medida em que a constituição federal estende a lei federal sobre a lei estadual. No entanto, outras federações, como o Canadá, podem ter uma corte suprema de jurisdição geral, capaz de decidir qualquer questão de direito. Jurisdições com um sistema de direito civil frequentemente têm uma hierarquia de cortes administrativas separadas das cortes ordinárias, lideradas por uma corte administrativa suprema (como a Corte Administrativa Suprema da Finlândia, por exemplo). Um número de jurisdições também mantém uma corte constitucional separada^[3] ou outro corpo judicial ou quase-judicial (primeiramente desenvolvido na Constituição da Tchecoslováquia de 1920), como Áustria, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Portugal, Rússia, Espanha e África do Sul. Dentro do antigo Império Britânico, a corte mais alta dentro de uma colônia era frequentemente chamada de "Corte Suprema", mesmo que apelações pudessem ser feitas dessa corte para o Conselho Privado do Reino Unido (com sede em Londres). Um número de jurisdições da Commonwealth retém esse sistema, mas muitas outras reconstituíram sua própria corte mais alta como uma corte de última instância, com o direito de apelação para o Conselho Privado sendo abolido.

Em jurisdições que usam o sistema common law, aplica-se a doutrina do stare decisis, pela qual os princípios aplicados pela corte suprema em suas decisões são vinculantes para todas as cortes inferiores; isso visa aplicar uma interpretação e implementação uniformes da lei. Em jurisdições de direito civil, a doutrina do stare decisis geralmente não é considerada aplicável, então as decisões da corte suprema não são necessariamente vinculantes além do caso imediato diante dela; no entanto, na prática, as decisões da corte suprema geralmente fornecem um precedente muito forte, ou jurisprudência constante, tanto para si mesma quanto para todas as cortes inferiores.