Impeachment de Fernando Collor | |
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Fernando Collor deixa a presidência. | |
Acusado | Fernando Collor de Mello |
Período | 29 de setembro de 1992 a 29 de dezembro de 1992 |
Situação | Concluído pelo impedimento do mandato em 29 de dezembro de 1992 Consequências: perda dos direitos políticos por 8 anos de Collor e posse do vice-presidente Itamar Franco |
Acusações | Crime de responsabilidade |
Votações | |
Votação na comissão da Câmara | |
Placar | 16 votos favoráveis 5 votos contrários |
Resultado | Aprovado |
Votação no plenário da Câmara dos Deputados | |
Placar | 441 votos favoráveis 38 votos contrários 1 abstenção 23 ausentes |
Resultado | Aprovado |
Votação na comissão do Senado Federal | |
Placar | 32 votos favoráveis 1 voto contrário 1 abstenção |
Resultado | Aprovado |
Votação no plenário do Senado Federal | |
Placar | 76 votos favoráveis 3 votos contrários |
Resultado | Aprovado |
O processo de impeachment de Fernando Collor transcorreu no final de 1992 e foi o terceiro processo de impeachment do Brasil (em 1955 os presidentes Carlos Luz e Café Filho também sofreram processos de impeachment), resultando no afastamento definitivo de Fernando Collor de Mello do cargo de presidente da república. O processo, antes de aprovado, fez com que Collor renunciasse ao cargo em 29 de dezembro de 1992,[1] deixando o cargo para seu vice Itamar Franco. Mesmo assim, o processo continuou e os parlamentares se reuniram em plenário para a votação do impeachment e decidiram que o presidente não poderia evitar o processo de cassação pela apresentação tardia da carta de renúncia. Com o julgamento, Collor ficou inelegível por 8 anos. Collor foi acusado de corrupção pelo seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello, em matéria de capa da revista Veja, em 1992.
O empresário Paulo César Farias, tesoureiro de campanha de Collor, foi a personalidade-chave do impeachment. Ele seria o testa de ferro em diversos esquemas de corrupção divulgados de 1992 em diante. A investigação do Esquema PC Farias mostrou que o artifício ilegal usado pelos envolvidos arrecadou cerca de 15 milhões de reais durante o governo de Fernando Collor, sendo que mais de um bilhão de reais chegou a ser movimentado nos cofres públicos.[2] Nenhuma destas contribuições teve qualquer ligação com benefício ao "cliente" de Paulo César por conta de favor prestado por Fernando Collor. O "esquema PC" movimentou mais de US$ 1 bilhão dos cofres públicos.[3]