Leis de Jim Crow

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Discriminação
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As leis de Jim Crow (em inglês, Jim Crow laws) foram leis estaduais e locais que impunham a segregação racial no sul dos Estados Unidos.^[1] Todas essas leis foram promulgadas no final do século XIX e início do século XX pelas legislaturas estaduais dominadas pelos Democratas após o período da Reconstrução.^[2] As leis foram aplicadas entre 1877 e 1964.^[3] Na prática, as leis de Jim Crow exigiam instalações separadas para brancos e negros em todos os locais públicos nos estados que faziam parte dos antigos Estados Confederados da América e em outros estados, a partir das décadas de 1870 e 1880. As leis de Jim Crow foram mantidas em 1896 no Caso Plessy v. Ferguson, no qual a Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu sua doutrina legal de "separados, mas iguais" para instalações para afro-americanos. Além disso, a educação pública havia sido essencialmente segregada desde a sua criação na maior parte do sul após a Guerra de Secessão (1861-1865).

O princípio legal da segregação racial de "separados, mas iguais" foi estendido às instalações e aos transportes públicos, incluindo os ônibus e trens interestaduais. As instalações para afro-americanos e nativos americanos eram consistentemente inferiores e subfinanciadas em comparação com as instalações para americanos brancos; às vezes, não havia instalações para pessoas de cor.^[4][5] No seu corpo, as leis de Jim Crow institucionalizaram desvantagens econômicas, educacionais e sociais para afro-americanos e outras pessoas de cor que vivem no sul.^[4][5][6]

As leis de Jim Crow e as disposições constitucionais estaduais de Jim Crow exigiam a segregação de escolas públicas, locais públicos e transporte público, e a segregação de banheiros, restaurantes e bebedouros para brancos e negros. As Forças Armadas dos Estados Unidos também foram segregadas. O presidente Woodrow Wilson, um democrata do sul, iniciou a segregação das repartições públicas federais em 1913.^[7] A época em que essas práticas de segregação racial aconteciam é conhecida como "Era Jim Crow" ou "Época de Jim Crow".

Em 1954, a segregação de escolas públicas (patrocinada pelo estado) foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte sob o juiz Earl Warren, no caso histórico Brown v. Board of Education.^[8][9][10] Em alguns estados, demorou muitos anos para implementar essa decisão, enquanto o juiz Warren continuou decidindo contra as leis de Jim Crow em outros casos, como Heart of Atlanta Motel, Inc. v. United States (1964). Geralmente, as leis de Jim Crow foram revogadas pela Lei dos Direitos Civis de 1964 e pela Lei dos Direitos de Voto de 1965.