Marinha Mercante Brasileira

A Marinha Mercante Brasileira (MMB) é o "conjunto das organizações, pessoas, embarcações e outros recursos dedicados às atividades marítimas, fluviais e lacustres de âmbito civil" no país. Ela não é uma instituição, mas um ramo de atividade profissional.^[1] O pessoal das embarcações mercantes, praticagem, construção naval, administração dos portos, estiva, capatazia, pesca, armação, mergulho e navegação amadora é considerado "pessoal da Marinha Mercante" pela legislação que organiza o Tribunal Marítimo.^[2][3] Ela não faz parte da Marinha do Brasil (a marinha de guerra), mas serve de reserva não remunerada e pode ser mobilizada em caso de guerra.^[4]

O transporte marítimo de carga entre portos do território nacional, conforme a legislação brasileira, é privativo das empresas brasileiras de navegação, mas elas podem fretar embarcações estrangeiras para este fim. As embarcações de registro brasileiro têm preferência, mas não exclusividade, nas navegações de cabotagem e apoio marítimo (isto é, o apoio logístico à pesquisa e mineração). A navegação de longo curso, isto é, entre portos brasileiros e estrangeiros, é aberta a empresas de todos os países.^[5][6]