Supremo Tribunal de Espanha

Supremo Tribunal de Espanha
Tribunal Supremo de España
Supremo Tribunal de Espanha
Organização
Criação 1812
País Espanha Espanha
Sede Convento de las Salesas Reales, Madrid
Site oficial https://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Tribunal-Supremo/
Jurisdição
Tipo Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial Território Nacional
Competência Deliberar recursos em matéria cível, criminal, administrativa, social e militar
Presidente
Presidente Carlos Lesmes
Posse 11 de Dezembro de 2013
Sede do Supremo Tribunal, em Madrid.

Supremo Tribunal de Espanha (em castelhano: Tribunal Supremo de España) é o mais alto Tribunal de Justiça do Reino de Espanha, constituindo o órgão constitucional máximo do Poder Judicial do Estado espanhol. Encontra-se instalado em Madrid e tem jurisdição suprema, em todos os aspectos, sobre as decisões de todos os órgãos da justiça espanhola, salvo as disposições relativas às garantias constitucionais, que são da responsabilidade do Tribunal Constitucional.[1]

  1. «Portal de Poder Judicial: Historia del Tribunal Supremo». Consultado em 23 de maio de 2019. Arquivado do original em 2 de setembro de 2011 

Supremo Tribunal de Espanha

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